Pressão urbanística e IRS

A construção de novas habitações no Concelho de Odivelas é um fenómeno que se acentuou nos últimos anos. Abrange praticamente todas as freguesias (sobretudo Odivelas, Ramada e Famões) e só não vê quem não quer ver.
O fenómeno não é, contudo, de natureza local. Vejam-se, por exemplo, os casos de Oeiras (onde fica o “Deserto de Porto Salvo”?), de Cascais (avanço em todas as frentes: S. Pedro, Parede, Carcavelos, Cascais, etc.), de Mafra (quantos concelhos de Portugal têm capacidade financeira para construir uma auto-estrada?), de Loures (já nem escapa o Conventinho!), de Lisboa (a densa Telheiras ou a megalómana e aberrante Alta de Lisboa) ou de Vila Franca (perigosa mistura de casas e indústrias poluentes e de risco) – para além dos tradicionais “maus alunos”: Amadora e Sintra.
A questão é simples: as autarquias estão falidas e as novas urbanizações são, porventura, a fonte mais segura de receita. “Os municípios têm o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], o IMT [Imposto Municipal sobre Transmissões] e as taxas de licenciamento de obras – tudo isto converge para licenciar, licenciar, construir, construir, construir ...” – diz como muita razão Paulo Trigo Pereira, coordenador do grupo de trabalho que está a rever a Lei das Finanças Locais (citado pelo Público, 25.01.2006, p. 29). Em cima da mesa parece estar uma eventual redução das taxas do IMI e do IMT, tendo como contrapartida para as autarquias uma possível participação nas receitas de IRS cobradas nos próprios concelhos.
É um facto que a redução das taxas do IMI e do IMT poderia diminuir a pressão para a construção. E seria uma medida justa, notando que a (primeira) habitação é um bem de primeira necessidade.
No entanto, se os municípios passarem a receber uma percentagem da colecta de IRS do respectivo concelho, irão certamente procurar aumentar essa colecta. E como é que isso se faz? Atraindo novos habitantes para o seu concelho. Como? Através de mais construção nova, não é verdade?